TERMOS E CONDIÇÕES

Última Atualização: 27.09.2026

1. Identificação do vendedor
O site www.patinhasdeveludo.com e a loja online Patinhas de Veludo são explorados por Telma Fabiana da Silva Correia, pessoa singular que exerce atividade sob a marca registada Patinhas de Veludo, NIF 218174845, com sede ou domicílio profissional em Rua do Cruzeiro, 122 r/c dto., 3720-001 Oliveira de Azeméis, Portugal.
Contactos:
E-mail: patinhasdeveludo@outlook.pt
Telefone: +351 965 885 958

2. Objeto e âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização deste site e a compra de produtos através da loja online Patinhas de Veludo.
Ao concluir uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições e as condições de Trocas e Devoluções. A informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais encontra-se na Política de Privacidade.
As compras podem ser efetuadas sem criação de uma conta de cliente. O cliente deve fornecer dados completos, verdadeiros e atualizados durante a finalização da compra.
As marcações dos serviços de grooming e spa poderão estar sujeitas a condições específicas comunicadas no momento da marcação. Salvo indicação expressa em contrário, os presentes Termos e Condições regulam principalmente a venda de produtos através da loja online.

3. Produtos
A Patinhas de Veludo procura apresentar descrições, fotografias, características, tamanhos, cores, materiais e preços tão rigorosos quanto possível.
As imagens têm caráter ilustrativo. Poderão existir pequenas diferenças de cor ou apresentação resultantes do ecrã utilizado, da iluminação das fotografias ou de variações próprias dos materiais, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
O cliente deve confirmar as características, dimensões e variantes do produto antes de concluir a encomenda.

4. Preços
Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis.
Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados separadamente antes da conclusão da encomenda.
Caso seja detetado um erro manifesto no preço ou na informação de um produto, a Patinhas de Veludo contactará o cliente para esclarecer a situação. Qualquer alteração ao preço de uma encomenda já aceite dependerá do acordo expresso do cliente, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis em matéria de erro e dos direitos do consumidor.

5. Realização da encomenda
Para efetuar uma compra, o cliente deve selecionar os produtos e respetivas variantes, adicioná-los ao carrinho, preencher os dados solicitados, escolher o método de entrega e pagamento disponível, rever a encomenda e confirmar a compra.
Após a submissão, o cliente receberá uma confirmação por via eletrónica. O contrato considera-se celebrado quando a Patinhas de Veludo confirmar a aceitação da encomenda, sem prejuízo da necessidade de confirmação do pagamento, quando aplicável.
Antes da aceitação da encomenda, caso se verifique indisponibilidade do produto, dificuldade na confirmação do pagamento, dados incorretos, suspeita fundamentada de fraude ou outro impedimento, a Patinhas de Veludo contactará o cliente para esclarecer a situação e informar sobre a possibilidade de aceitar a encomenda.
Após a celebração do contrato, qualquer alteração ou cancelamento pela Patinhas de Veludo dependerá de acordo com o cliente ou de fundamento legal aplicável. Quando sejam devidos reembolsos, estes serão efetuados nos termos legalmente previstos.

6. Pagamento
Estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento, apresentados durante a finalização da compra:
- Multibanco, através da ifthenpay;
- MB WAY, através da ifthenpay;
- Payshop, através da ifthenpay;
- Apple Pay, Google Pay ou PIX, através do gateway da ifthenpay;
- Transferência bancária;
- Pagamento no momento do levantamento da encomenda em loja.
Os métodos disponíveis são apresentados durante a finalização da compra e podem depender da compatibilidade do dispositivo e das condições de utilização de cada serviço.
O cliente deverá seguir as instruções apresentadas para o método escolhido e respeitar o prazo de pagamento indicado, quando aplicável. A geração de uma referência ou de um pedido de pagamento não constitui confirmação de pagamento.
Nos pagamentos através da ifthenpay, a encomenda será considerada paga após a confirmação da operação pelo prestador de pagamentos.
Os dados necessários à transferência bancária são apresentados após a realização da encomenda. Nesta modalidade, o levantamento ou a expedição depende da confirmação da entrada do montante devido na conta da Patinhas de Veludo. O envio de um comprovativo não substitui essa confirmação.Nas encomendas com pagamento no levantamento, o pagamento é efetuado na loja no momento da entrega dos produtos ao cliente. Estas encomendas ficam reservadas durante 8 dias úteis após a confirmação da encomenda, nos termos do ponto 8.
O pagamento no levantamento destina-se exclusivamente à recolha em loja. Quando seja acordado o envio por transportadora, as condições de pagamento serão comunicadas e aceites previamente.

7. Disponibilidade
Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Se, após a realização da encomenda, algum produto se revelar indisponível, o cliente será informado logo que possível. O valor pago pelo produto indisponível será reembolsado de acordo com a legislação aplicável.

8. Entrega e levantamento de encomendas
Levantamento em loja
As encomendas podem ser levantadas gratuitamente no estabelecimento da Patinhas de Veludo, situado na Rua do Cruzeiro, 122 r/c dto., 3720-001 Oliveira de Azeméis, Portugal.
O cliente deverá aguardar a comunicação de que a encomenda se encontra disponível para levantamento antes de se deslocar à loja. O levantamento deverá ocorrer durante o horário de funcionamento divulgado no site, mediante apresentação do número da encomenda.
Encomendas com pagamento no levantamento
Os produtos ficam reservados durante 8 dias úteis após a confirmação da encomenda. Decorrido esse prazo sem levantamento e sem pagamento, a encomenda será cancelada e os produtos deixarão de estar reservados.
Encomendas já pagas
Para facilitar a organização e o armazenamento das encomendas, agradecemos que as encomendas já pagas sejam levantadas, preferencialmente, nos 15 dias úteis seguintes à comunicação de que se encontram disponíveis para levantamento.
Caso necessite de mais tempo, contacte-nos para combinar uma data conveniente. Este prazo constitui apenas uma recomendação e o seu decurso não implica o cancelamento da encomenda nem a perda dos montantes pagos.
Envio por transportadora
O envio por transportadora poderá ser disponibilizado mediante contacto prévio do cliente com a Patinhas de Veludo, antes da conclusão da encomenda.
A disponibilidade do serviço, os destinos abrangidos, os portes, as condições de pagamento e o prazo estimado de entrega serão comunicados ao cliente e deverão ser expressamente aceites antes da conclusão da encomenda com envio.
Após a confirmação do pagamento e das condições de envio, a encomenda será preparada e entregue à transportadora no prazo máximo de 1 dia útil.
Após a recolha pela transportadora, o prazo estimado de entrega é de 24 a 48 horas úteis. Assim, o prazo total estimado entre a confirmação do pagamento e das condições de envio e a entrega é de até 3 dias úteis.
Durante épocas festivas ou em caso de circunstâncias excecionais e imprevistas que afetem a preparação, recolha ou transporte da encomenda, os prazos poderão ser alargados. Nestas situações, o cliente será informado do atraso e da nova previsão de entrega, logo que disponível, sem prejuízo dos seus direitos legalmente reconhecidos.

9. Direito de livre resolução, trocas e devoluções
Nas compras realizadas online, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias seguidos após a receção dos produtos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar um motivo.
O exercício deste direito, o procedimento de devolução, os prazos, os reembolsos e o formulário de livre resolução encontram-se explicados na página Trocas e Devoluções.
Os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, exceto quando a devolução resulte de falta de conformidade do produto, erro no envio imputável à Patinhas de Veludo ou quando esta aceite expressamente suportar esses custos.
O consumidor apenas será responsável pela depreciação do produto resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável, nos termos legais, nomeadamente a:
- produtos confeccionados segundo especificações do cliente ou manifestamente personalizados;
- produtos suscetíveis de rápida deterioração;
- produtos selados que, por motivos de proteção da saúde ou higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos.
Estas exceções apenas serão aplicadas quando a natureza e as condições concretas do produto o justifiquem.
Os produtos de cosmética e de alimentação para animais estão excluídos da política de trocas voluntárias por preferência do cliente. Esta exclusão não prejudica o direito de livre resolução nas compras à distância, quando legalmente aplicável, nem os direitos do consumidor em caso de produto danificado, incorreto ou com falta de conformidade.
As condições das trocas voluntárias encontram-se descritas na página Trocas e Devoluções.

10. Garantia legal de conformidade
Os produtos novos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável, atualmente de três anos a contar da entrega.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação portuguesa, incluindo, consoante as circunstâncias, a reparação ou substituição do produto, a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato.
Para comunicar um problema, o cliente deverá contactar a Patinhas de Veludo através de patinhasdeveludo@outlook.pt, apresentando o comprovativo de compra e uma descrição do problema.
A garantia legal não se confunde com o direito de livre resolução e não é limitada pelos presentes Termos e Condições.

11. Reembolsos
Quando seja devido um reembolso, este será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais para o cliente.
Os prazos e condições aplicáveis aos reembolsos decorrentes do direito de livre resolução encontram-se descritos na página Trocas e Devoluções.

12. Apoio ao cliente e reclamações
Para questões relacionadas com produtos, encomendas, entregas, devoluções ou reclamações, o cliente poderá contactar a Patinhas de Veludo através dos seguintes meios:
E-mail: patinhasdeveludo@outlook.pt
Telefone: +351 965 885 958
O consumidor poderá também apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em: https://www.livroreclamacoes.pt/Pedido/Reclamacao

13. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente. Para conflitos abrangidos pela respetiva competência territorial, poderá ser contactada a seguinte entidade:
CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Morada: Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Telefone: 225 508 349
E-mail: cicap@cicap.pt
Website: https://www.cicap.pt
Nos contratos celebrados à distância, a entidade competente poderá depender da área de residência do consumidor. A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo encontra-se disponível no Portal do Consumidor:
https://www.consumidor.gov.pt

14. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente são tratados nos termos da Política de Privacidade disponível no site e da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

15. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, logótipos, elementos gráficos e restantes conteúdos deste site pertencem à Patinhas de Veludo ou são utilizados com a devida autorização.
Não é permitida a sua reprodução, distribuição, alteração ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia, exceto nos casos legalmente permitidos.

16. Alterações aos Termos e Condições
A Patinhas de Veludo poderá atualizar os presentes Termos e Condições para refletir alterações legais, técnicas ou relativas ao funcionamento da loja.
As alterações aplicam-se apenas a encomendas realizadas após a publicação da nova versão e não prejudicam os direitos associados a contratos já celebrados.

17. Legislação aplicável
A estes Termos e Condições e às compras realizadas através da loja online aplica-se a legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
Qualquer litígio poderá ser submetido às entidades de resolução alternativa competentes ou aos tribunais legalmente competentes.